Direito Animal

Guarda de Animais de Estimação

A guarda de animais de estimação é um assunto que tem ganhado destaque nas últimas semanas. Vamos entender melhor?

Desde os tempos mais remotos os seres humanos se relacionam com os animais, contudo, contemporaneamente, a população brasileira tem estreitado este contato homem-animal e desenvolvido uma relação afetuosa e próxima de seus animais de estimação. Considerando-os, assim, parte da estrutura familiar na qualidade de membros da família, desenvolvendo com eles um liame de amor e dependência muito profundo. Agora, e se o casal decidir se separar, como fica a questão da guarda de animais de estimação?

Você já parou para pensar com quem os animais de estimação, também conhecidos como pets, devem ficar no caso de divórcio ou dissolução de união estável do casal?

É nesse cenário que a guarda de animais de estimação tem ganhado destaque nas ações de divórcio no Brasil, e o destino dos pets após a separação ganhou uma análise diferenciada por parte do Poder Judiciário, o qual não poderia permanecer alheio a essa realidade social. Eis que os animais de estimação são seres vivos, possuem sentimentos e despertam os mais nobres amores nos corações humanos.

Nesse sentido, diante a falta de legislação específica, as decisões judiciais tem construído um caminho para regulamentar a guarda e regime de visita dos “filhos de quatro patas”, aplicando aos mesmos um regime jurídico semelhante, mas não igual (!), à guarda de filhos-humanos.

No caso de filhos-humanos o ordenamento jurídico reconhece apenas dois tipos de guarda, conforme o Código Civil Brasileiro, artigo 1.583:

  • Guarda unilateral: na qual apenas um dos genitores é o guardião, e a este caberá a tomada de decisões sobre todos os assuntos da vida do filho, como por exemplo, a educação. Sendo que, ao outro genitor caberá apenas o direito/dever de visitas e fiscalização.
  • Guarda compartilhada, modalidade de guarda na qual ambos os genitores têm participação igual no que se refere a tomada de decisões da vida da criança, como por exemplo a escolha da escola, atividades físicas e todos os outros direitos e deveres da prole. Normalmente, o Juiz fixa a residência principal para o filho com um dos cônjuges e estabelece o regime de convivência para o outro.

Não são reconhecidos para os filhos, portanto, os demais tipos de guarda, entre eles a chamada nidação, na qual os pais se deslocam até a casa onde vive o filho em períodos alternados,  e a modalidade conhecida como guarda alternada, na qual o filho permanece períodos pré-estabelecidos com a mãe, e outros com o pai, sendo que, durante cada um desses períodos um dos pais exerce a guarda com exclusividade, podendo tomar decisões sobre aspectos da vida do filho.

Para os animais de estimação…

Já no caso dos animais de estimação a jurisprudência tem regulado a guarda de cães e gatos em período alternado, ou seja, os donos se revezam na posse do animal a cada 15 dias e detém os mesmos deveres e direitos com relação a ele; ou também concedendo a posse exclusiva do pet à um dos cônjuges e o regime de visitas ao outro em finais de semana alternados.

Também é possível o estabelecimento da guarda compartilhada do animal de estimação, modalidade na qual será estabelecido um regime de visitas e exercício em conjunto da guarda através da coparticipação dos donos na tomada de decisões e demais prestações dos cuidados ao animal, desde decisões estéticas, como preferência de banho e tosa, até decisões quanto ao tratamento veterinário mais adequado em caso de doenças, entre outros.

Em muitos casos, assim como acontece entre humanos, um dos donos usa o animal para se vingar do outro, proibindo a convivência e até mesmo visitas, nestes casos é possível requerer ao Juiz a regulamentação de visita e até mesmo a busca e apreensão do animal, sob pena de multa diária.

E se há um acordo entre os “pais”?

Em verdade, quando os donos entram em acordo quanto à atribuição da guarda de animais de estimação, não existem problemas quanto ao instituto a ser adotado, entretanto, no momento em que há discordância entre o casal, estes acabam se socorrendo do Poder Judiciário. Nesse caso, o juiz é quem deverá atribuir a guarda de acordo com as circunstâncias do caso concreto, sendo que o mais importante é demonstrar que ambos os donos construíram sentimento de afetividade ao pet, para então ter direito a guarda e convivência do mesmo.

A relação entre homem e animal está cada vez mais estreita e só traz benefícios para todos nós, que contamos com a companhia e amor sem julgamento destes seres queridos, e esse estreitamento destes laços acabou impactando o direito/mundo jurídico, o qual tem como principal objetivo regulamentar as relações das pessoas em sociedade.

Na ocasião do divórcio ou dissolução de União Estável o melhor caminho ao casal será ultrapassar os conflitos, mágoas e desentendimentos entre si em prol dos filhos e animais de estimação. Ao final, precisamos estender o nosso amor não só aos pets, mas também à todos os animais e seres vivos, pois são merecedores de respeito e amor.

Sobre a Autora:

Ana Carolina Tenerelli Barbará. Advogada, sócia do escritório Tenerelli & Barbará Advogados Associados. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Pós graduanda na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Colunista do blog VeganoSofia, no qual podemos conversar a respeito de temas atuais e polêmicos ligados ao direito 🙂
Me encontre aqui também: carolinatenerelli@adv.oabsp.org.br
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