Vegano e Sofia

Respeito LGBTQ+: mais do que uma opção, um dever!

Respeito ao público LGBTQ+: mais do que uma opção, um dever! Vamos entender melhor?

Na era digital, todo mundo gosta de opinar e julgar o que é certo ou o que é errado, fazer discurso de ódio, mas será que o respeito ao público LGBTQ+ se restringe a uma questão de opinião particular, moral ou religiosa?

Não é de hoje que o mundo está impregnado por atitudes preconceituosas, homofóbicas e transfóbicas, as quais ainda estão arraigadas em todos os cantos do planeta expondo lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex e queer (LGBTQ+) a flagrantes violações de direitos.

Você já parou para pensar se o respeito ao público LGBTQ+ se restringe a uma questão de opinião particular?

E a resposta é não, o respeito ao público LGBTQ+ é muito mais do que uma opção particular, é um dever da coletividade para com uma pessoa que não é heterossexual ou cisgênero, mas é humana, como qualquer outra, e titular de direitos e garantias fundamentais.

É nesse aspecto que os direitos e garantias fundamentais se estendem a todos os seres humanos, sendo vedada qualquer discriminação por raça, cor, sexo, origem, língua, religião, condição social e orientação sexual.

LEGISLAÇÃO:

A Declaração Universal do Direitos Humanos de 1948 garante a igualdade em dignidade e direitos como inerente a todos os seres humanos, ademais, no ano de 1991 a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direito humanos.

Os direitos humanos, por sua vez, têm como base o direito natural e a dignidade da pessoa humana que se estende a todo e qualquer ser humano independentemente de sua cor, raça, crença ou classe social.

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, consigna o princípio da igualdade ou da não-discriminação, em seu artigo 5º, segundo o qual:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Também é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme art. 3ª, inc. IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ocorre porém, embora exista a vedação constitucional de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, o ordenamento jurídico  prossegue sem uma legislação que criminalize atos de homofobia e discriminação.

Por outro lado, o Código Penal regulamenta o comando constitucional e criminaliza atitudes que violem direitos fundamentais, como exemplo, os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I e II, Dos Crimes contra a Vida e das Lesões Corporais, quais sejam: homicídio (artigo 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122) e lesão corporal (artigo 129), os quais podem e devem ser aplicados em casos de violência contra o público LGBTQ+.

Na prática:

Apesar destas disposições a história do respeito ao público LGBTQ+ é marcada por movimentos sociais e muita luta por igualdade e dignidade, isto porque, embora sejam titulares de direitos e garantias constitucionais, na prática, existe a desigualdade e dificuldade de acesso a esses direitos, sendo que o acesso ao trabalho, educação e saúde são, muitas vezes, dificultados à essas pessoas que são discriminadas e marginalizadas por não se enquadrarem nas normas de gênero padrão.

A sociedade está inundada por uma cultura que impõe padrões rígidos de comportamento conforme o sexo biológico de cada pessoa, e muitas pessoas insistem em propagar um discurso conservador de ódio e de repúdio ao público LGBTQ+, simplesmente pelo fato de que essas pessoas não seguem o padrão sexual imposto pela sociedade.

Dessa forma, muito embora todas as garantias e direitos constitucionais e fundamentais como a saúde, educação, igualdade e dignidade se apliquem de forma igualitária a todos os seres humanos e não se restringem às pessoas heterossexuais e cisgêneros, ainda precisamos de muito esclarecimento, empatia e solidariedade para que o acesso a estes direitos seja livre e igualitário ao público LGBTQ+.

Por: Ana Carolina Tenerelli Barbará.  Advogada, sócia do escritório Tenerelli & Barbará Advogados Associados. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Pós graduanda na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Colunista do blog VeganoSofia, no qual podemos conversar a respeito de temas atuais e polêmicos ligados ao direito 🙂

Me encontre aqui também: carolinatenerelli@adv.oabsp.org.br
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